Portaria Conjunta PGFN-RFB 7/2013

Segundo Mariani, atualmente alguns empreendedores individuais são obrigados por leis estaduais a dispor de endereços comerciais para desenvolver a atividade.

A transportadora foi contratada pela loja, por meio de contrato mercantil de transporte, para realizar a coleta e entrega das mercadorias comercializadas pela internet.

Ele lembrou o disposto no artigo 2º da CLT, no sentido de que os riscos da atividade econômica devem ser suportados pelo empregador.

A Ordem dos Advogados do Brasil e a Receita Federal decidiram criar um grupo de trabalho para aprofundar os estudos sobre a possibilidade de incluir o Simples e da Sociedade Individual aos advogados.

Nova regra da Receita eleva Imposto de Renda para participantes do Prouni; mercado reage com mau humor

Júlio Cesar considerou o projeto inadequado nos aspectos financeiro e orçamentário.

Contando todas as obrigações federais, estaduais e municipais, o Brasil tem 15 milhões de combinações tributárias, segundo levantamento do Sescon-SP

A política tributária no País é voltada a extrair tributos (impostos, contribuições e taxas) fundamentalmente do consumo

O crescimento econômico mais forte até alguns anos atrás e a atuação de grupos de interesse contrários a reformas fizeram com que o governo brasileiro se acomodasse

Renegociação de dívidas só beneficia grandes devedores

O custo de administração do FGTS, gerido pela Caixa Econômica Federal (CEF), foi de R$ 3,3 bilhões no ano passado.

O assunto foi tema do VI Encontro de Contabilidade da Amazônia Legal, realizado nesta quinta e sexta-feira no Manaus Plaza Centro de Convenções

87% dos dirigentes de micros e pequenas indústrias que concorrem com importados se queixam das condições desfavoráveis

As verbas recebidas a título de "ticket lanche" e "ticket refeição" têm natureza indenizatória

De acordo com Barreto, a ECF diminuirá os custos para as empresas e para a Receita Federal, pois permitirá a consolidação de várias informações em um sistema informatizado.

Causou controvérsia ao chegar à Receita Federal, que só foi acionada pela Fazenda para discutir o assunto recentemente.

Medida também altera percentuais previstos nos projetos para construção de redes pelo REPNBL

O trabalhador contou que, enquanto empregado da Vital, eram descontados do seu salário 10% da fatura mensal do plano.

Mas a dispensa de um empregado que se encontra doente é considerada discriminatória, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Constituição da República, violando o princípio da dignidade da pessoa humana.