Lei 12.973/2014

Erro mais comum é a falta de entrega das obrigações acessórias por parte das companhias

Agora será uma corrida contra o tempo, pois ela perderá a validade em 2 de junho e ainda precisará passar pelo crivo dos senadores.

A pesquisa mostrou também que 82,6% dos entrevistados acreditam que o eSocial irá gerar uma mudança ampla e complexa nos negócios da empresa.

Em primeira instância, o processo foi extinto por impropriedade da via eleita (mandado de segurança), o que motivou a empresa a recorrer ao TRF da 1.ª Região.

Em virtude do não comparecimento, ele foi julgado à revelia e considerado confesso, e seus pedidos foram julgados improcedentes na primeira e segunda instâncias, mas retornará à Vara do Trabalho para novo julgamento.

Para entender o caso: um pedreiro foi admitido por uma empresa de construção civil para prestar serviços a uma empresa de empreendimento imobiliário.

No caso, uma ex-empregada do Consulado Geral do Brasil em Boston ajuizou, perante a Justiça Federal, ação trabalhista contra a União Federal.

Na negociação, o relator mostrou que o Refis incorporado no texto do relator é diferente do vetado por Dilma.

Sistema no site da Receita Federal permite consultar e resolver pendências

Independente da multa há ainda possibilidade de arbitramento do lucro, pela autoridade fiscal.

Especialistas alertam, entretanto, que muitos dos temas controversos permanecem inalterados, o que implica concluir que a polêmica anteriormente gerada se encontra ainda longe de uma solução.

A reportagem publicada no jornal O Globo desta sexta-feira faz uma ilação indevida ao dizer que o governo pretende fazer caixa com dinheiro destinado aos trabalhadores mais pobres.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ao Projeto de Lei 2146/11, do deputado Eudes Xavier (PT-CE).

O relator esclareceu que a função de livre nomeação alicerça-se no elemento de fidúcia, de maneira que, cessada a confiança, torna-se impraticável a manutenção do vínculo de emprego.

A relação entre as partes envolvidas possui natureza civil e não se confunde com a intermediação de mão e obra e terceirização de serviços.

O estado foi a 18ª unidade da Federação a receber a Caravana da Simplificação, que busca trazer facilidades para os micro e pequenos empreendedores do país.

A expectativa de cronograma é de que a formalização do eSocial ocorra em fins de maio ou início de junho.

Apesar de serem estabelecidas em lei, as multas só estão sendo aplicadas agora em função da junção dos sistemas da Previdência Social e da Receita Federal.

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