Numa votação tumultuada, de quatro horas, marcada por rivalidades entre o PT e o PSDB, foi aprovado o texto final do projeto de lei complementar 221, que atualiza a lei das micro e pequenas empresas

Empresa que não detalhar impostos nos preços dos produtos será punida. Um ano e meio após publicação, porém, a lei ainda não foi regulamentada

Se aprovado, as regras do regime especial de tributação das micro e pequenas empresas serão alterada

Perto do prazo final, obrigação legal de informar tributos nos preços de produtos e serviços é seguida por menos de 20% das empresas

Os bens de terceiro que não participou de processo nem figura como devedor em sentença não podem ser atingidos por execução. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a liberação de uma locomotiva que e

Um trabalhador ajuizou reclamação trabalhista contra as suas ex-empregadoras, empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, pleiteando, entre outras parcelas, horas extras cumpridas além da 6ª hora diária, em turnos ininterruptos de revezamento

Segundo o promotor, ele tinha de se fantasiar durante campanhas para aumentar as vendas dos chips e planos de linha telefônica da Claro nas empresas da PJIS

A Receita Federal concluiu o processamento de mais de 26 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, cujo prazo para prestar conta ao leão terminou no dia 30 de abril.

Depois que passou o prazo pra a entrega da declaração do IR (Imposto de Renda) da pessoa física (foi até 30 de abril), e os contribuintes cumpriram com essa obrigação com o Fisco, muita gente acha que não tem mais com o que se preocupar, bastando e

O mundo empresarial está pensando nas formas de contabilizar o capital natural e social envolvidos em seus negócios

O verbo “orçar’ tem várias acepções, vários sentidos. Pode ser concebido como avaliar, calcular, estimar, computar, fazer aproximação, equivaler, ombrear, procurara ser idêntico na quantidade, na força, no valor etc

Lojas terão que detalhar tributos embutidos nos produtos a partir do próximo dia 9

Supersimples está na pauta de votações do esforço concentrado

Você acredita que uma indústria terá sucesso prolongado sem a adoção de rígidos controles dos custos e formação do preço de venda?

A reforma do Código de Defesa do Consumidor é um dos principais temas da semana de esforço concentrado, destinada a permitir a votação de várias matérias antes do início da Copa do Mundo

O peso exagerado da burocracia continua a tolher o crescimento.

O governo federal não para de surpreender na área da chamada contabilidade criativa. Em 2013, receitas extraordinárias obtidas com o leilão de um grande campo de petróleo e o refinanciamento de dívidas de empresas foram cruciais para que se cumpriss

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a mudança na correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Nos termos do inciso I do artigo 114 da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações provenientes das relações de trabalho

O dia 12 de junho foi escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil