Notícias Técnicas
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JT reconhece validade de norma coletiva que pré-fixou tempo médio para pagamento das horas de percurso
A ré sustentou que as horas de percurso foram pagas com base na negociação coletiva de trabalho.
2015/05/13 -
Turma decide: intervalo de motoristas e cobradores urbanos pode ser reduzido e fracionado por norma coletiva
Em regra, este intervalo não pode ser reduzido, suprimido ou fracionado, ainda que por negociação coletiva.
2015/05/13 -
Metalúrgica pagará como horas extras minutos que antecedem e sucedem jornada
A empresa defendia a validade de norma coletiva que autorizava a desconsideração do período
2015/05/13 -
Lei das Domésticas: 11 coisas que você precisa saber
Regulamentação do trabalho doméstico é aprovada pelo Senado e espera assinatura da presidente Dilma
2015/05/12 -
A carteira de trabalho será substituída até o fim de 2015
A iniciativa qualificará jovens em cursos técnicos e ampliará a formação regular nos Ensinos Médio e Superior.
2015/05/12 -
Publicada a versão 1.0.2 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF
Com a correção de erros da versão 1.0.1
2015/05/12 -
Prazo para declaração de faturamento do MEI termina em 31 de maio
Procedimento pode ser realizado gratuitamente pela internet
2015/05/12 -
Receita atualiza regras sobre fiscalização de grandes contribuintes
Para a definição das empresas sujeitas ao acompanhamento diferenciado, serão observados receita bruta declarada, débitos declarados, massa salarial e participação na arrecadação dos tributos administrados pela Receita.
2015/05/12 -
Fim da guerra fiscal é o primeiro passo para reforma do ICMS
Em reunião na Associação Comercial de São Paulo, Clovis Cabrera, da Fazenda paulista, disse ser urgente que se adotem medidas para por fim à guerra fiscal
2015/05/12 -
TST aumenta limite para envio e cria regras para descarte de documentos eletrônicos no sistema e-Doc
As cópias de segurança dos documentos transmitidos pelo sistema passam a ser armazenadas por dois anos, prazo após o qual serão excluídas.
2015/05/12 -
Receita anuncia nova versão de aplicativo do Carnê-Leão
Ferramenta gratuita possibilita que dados apurados pelo programa sejam armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício 2016
2015/05/11 -
Saiba o que é o Simples Nacional e quando vale a pena adotá-lo
O lucro real é considerado um regime completo de tributação.
2015/05/11 -
ECF: Conheça as Normas Gerais de Escrituração
O arquivo será obrigatoriamente submetido ao programa gerador da ECF para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização.
2015/05/11 -
Receita libera extrato na internet para consulta de pendências com o Fisco
Para ter acesso ao extrato, o contribuinte deve localizar a página do e-CAC
2015/05/11 -
CLT: As particularidades do Caged
Empresa que atrasa a liberação das guias do seguro desemprego tem de indenizar o funcionário demitido.
2015/05/11 -
Pequenas empresas, grandes resultados
Um problema que envolve diversos fatores como planejamento prévio e gestão empresarial.
2015/05/11 -
Terceirização volta para as gavetas do Congresso
Renan Calheiros, presidente do Senado, ignorou posição do partido sobre a terceirização para mostrar força na disputa com Dilma Rousseff
2015/05/11 -
Impossibilidade de transmissão da EFD
Na intenção de solucionar o problema, o órgão informou que as equipes estão atuando na questão.
2015/05/08 -
eSocial Já é realidade para muitas empresas
Esse controle passa também a eliminar as obrigações acessórias como RAIS, Caged, SEFIP e DIRF.
2015/05/08 -
Anulação de casos fraudados no Carf afetaria empresas só no longo prazo
Mesmo se a Operação Zelotes resultasse em cancelamento de decisões, as ações seriam julgadas novamente. Depois disso, contribuintes ainda poderiam discutir as dívidas na Justiça comum
2015/05/08