É o que determina o artigo 22 da Resolução 6/03 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar.

Ao constatar essa situação, o relator convocado Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves julgou favoravelmente o recurso e afastou a condenação da empresa ao pagamento de horas extras ao motorista.

Empresas poderão fazer mudança pelo regime de caixa ou de competência sempre que o dólar subir ou cair mais do que 10% no mês anterior

O modelo é tão completo que não será preciso mais Censo do IBGE para levantamento socioeconômico da população brasileira.

Isso pode ocorrer se aumentos já feitos não tiveram efeitos desejados.

A informação foi antecipada pela coluna Direto da Fonte, do jornal O Estado de S. Paulo, na quarta-feira, 21.

Decreto 8.451

Diante do exposto, o Conselho Federal de Contabilidade lamenta a visão distorcida e a forma equivocada com o que o Senador se referiu aos profissionais da Contabilidade.

Solução de Consulta Disit/SRRF 6.021/2015

É o princípio da continuidade da relação de emprego que prevalece no Direito do Trabalho (Súmula 212 do TST).

Declarações devem ser enviadas para que microempreendedor não seja multado ou tenha seus benefícios suspensos

Quanto mais os negócios estiverem integrados aos novos modelos, melhor.

Proposta da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) estabelece o fim da cobrança de valor fixo mensal do Imposto Sobre Serviços para gerar receita extra de R$ 6 bilhões aos municípios

Novo sistema é reflexo de um esforço conjunto de ambas as instituições

A variação será determinada mediante a comparação entre os valores do dólar no primeiro e no último dia do mês-calendário para os quais exista cotação publicada pelo Banco Central do Brasil.

Do ponto de vista fiscal, o Refis tradicionalmente contribui para um aumento da arrecadação em um primeiro momento.

Plenário só deve concluir votação dos destaques (sugestões de mudança) na quarta

Foi essa a matéria debatida no caso julgado pela 1ª Turma do TRT mineiro, que deu provimento ao recurso para desconstituir a penhora sobre as cotas de uma empresa executada.

Mudança estenderia benefício às empresas com faturamento até R$ 7,4 milhões. Objetivo é alavancar emprego e arrecadação

Diante da perspectiva de queda na arrecadação, o fisco vai questionar movimento fiscal de grandes empresas de forma mais rápida, visando corrigir erros antes mesmo de investigação