No dia 18 de novembro, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define que a cidade onde a empresa está situada será considerada como praça pela lei que criou o Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI.

A pessoa jurídica tributada com base no lucro real deverá escriturar o Livro de Apuração do Lucro Real – Lalur, o qual será entregue em meio digital.

O presente texto tem uma função muito simples: inspirar. Em nenhum momento a ideia é ser igual a esses gurus, referências na área contábil, já que cada um deles surgiu em momentos diferentes da história e em circunstâncias tão distintas quanto

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (19), sem vetos, a lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE)

A obrigatoriedade do Bloco K - Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque da Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços e do Imposto sobre Produtos Industrializados - EFD-ICMS/IPI merece

Consulta pública vai até 27 de novembro

Os gestores municipais devem analisar a situação dos estabelecimentos comerciais para identificar se há débitos junto a Fazenda Municipal e enviar as informações para Receita Federal do Brasil (RFB) até dia 29 de dezembro

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Instrução CVM nº 566/2015, que traz uma grande inovação no tocante ao acesso ao mercado de capitais, principalmente para as sociedades limitadas.

A eleição direta para a escolha de um terço dos conselheiros que compõem os plenários dos 27 Conselhos Regionais, para mandatos de quatro anos e mandatos complementares de dois anos – em algumas unidades da Federação -, encerrou na noite de quart

O arquivo digital da EFD-ICMS/IPI será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações do leiaute definido em Ato COTEPE e conterá a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido ent

A sociedade, as empresas e os governos cada vez mais se conscientizam da condição de limitação e desgaste dos recursos naturais e das consequências negativas do desenvolvimento despreocupado com o meio ambiente.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/11), a Medida Provisória 685, mas retirou do texto a obrigação de contribuintes informarem à Receita Federal sobre seus planejamentos fiscais, como previa a regra original

A Caixa Econômica Federal disponibilizou em seu site o Manual de Orientação, Versão 2, que dispõe sobre regularidade do empregador junto ao FGTS

Os deputados voltaram a retirar do texto a obrigação de os contribuintes apresentarem ações de planejamento tributário à Receita Federal

Os comerciantes têm pouco mais de um mês para se adequarem às novas regras de recolhimento do ICMS interestadual, mas vários pontos ainda precisam ser regulamentados

Solução de Consulta Disit/SRRF 6.048/2015

Aos gestores, haverá duas opções: acesso direto ao site do eSocial, ou integração da plataforma do governo aosoftware de gestão empresarial (ERP) utilizado na empresa, sendo que a segunda opção é o modelo visto como o mais adequado.

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o texto aprovado pelo Senado da Medida Provisória 685/2015, que instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). Os deputados ainda têm que votar os destaques ao texto.

Atendendo a pedidos, a Receita Federal pretende disponibilizar, nas primeiras semanas de fevereiro de 2016, uma janela de testes para os contribuintes, no intuito de que cada declarante possa realizar as verificações necessárias para que seus sistemas

Proposta de reforma tributária debatida na Associação Comercial de São Paulo prevê a criação de um imposto de transição que gradualmente substituiria o ICMS, ISS e Pis/Cofins