Nos contratos parcial e intermitente, a jornada de trabalho será menor do que 44 horas, e os direitos trabalhistas serão calculados proporcionalmente

Sabe aquela máxima “quem espera sempre alcança”? No mundo dos negócios, quem a adota acaba ficando para trás, à espera de que o mercado dê preferência ao empreendedor e seu negócio pelo simples fato de ter muito tempo de estrada. A máxima que

Em foco: o país dos tributos é o Brasil. A carga tributária sobre os trabalhadores e as empresas ultrapassou qualquer limite civilizado em nosso país – levando milhões de empresas e pessoas físicas a ficarem devedoras ao fisco.

Através das seguintes soluções de consulta, a RFB esclareceu dúvidas dos contribuintes sobre a aplicação da CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta:

Uma dica para auditar a quebra de sequência é verificar se o campo IND_EMIT está corretamente preenchido.

A empresa tomadora de serviços de cooperados, por intermédio de Cooperativa de Trabalho, não mais se encontra obrigada a declarar em GFIP

Acompanhe a seguir as dicas que preparamos para você!

Portanto, a 5ª quota do referido imposto, que vencerá nesta quarta-feira, 31-8, deverá ser acrescida de juros de 4,38%, a ser informado no campo 09 do Darf.

Por exemplo, no REsp 929.521, afetado como recurso repetitivo, a 1ª Seção do STJ definiu que a Cofins incide sobre aluguéis.

Pode prestar tanto serviços de natureza urbana, quanto de natureza rural (Lei 8.212/91, artigo 9º).

Inicialmente, a juíza salientou que o ordenamento jurídico não traz regra geral que ampare o acúmulo/desvio de funções, havendo somente legislação específica aplicável à profissão dos radialistas (Lei 6.615/78) e jornalistas (Dec. 83.284/79).

Segundo ministro Ronaldo Nogueira, os direitos já consolidados não serão alterados

Ato Declaratório Interpretativo 8/2016

As 68 decisões coletivas (acórdãos) do STJ sobre Análise da incidência do PIS e da Cofins em receitas provenientes de locação de imóveis foram reunidas na última versão da Pesquisa Pronta

Ato Declaratório Interpretativo adota a retroatividade benigna para as multas revogadas

O INSS terá que disciplinar a aplicação do disposto anteriormente, num prazo de 15 dias a contar da publicação da Portaria MDSA nº 152/16.

O entendimento foi firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar diversos recursos sobre o tema.

Ao integralizar capital, uma pessoa ou empresa passa a ter ou aumenta a participação societária em outra companhia.

Rio, São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul são os Estados com o maior número de trabalhadores que ainda não sacaram o benefício

Solução de Consulta Disit/SRRF 4.014/2016 e Solução de Consulta Cosit 126/2016.