Através de soluções de consulta, a Receita Federal do Brasil esclareceu dúvidas dos contribuintes sobre a aplicação da tabela do Simples Nacional para atividades de serviços:

A Justiça do Trabalho tem responsabilizado os chamados sócios ocultos – que não aparecem nem assumem qualquer responsabilidade perante terceiros – para quitar dívidas trabalhistas, caso não exista outra forma de honrar pagamentos.

Mais de 28 milhões de brasileiros devem acertar as contas com a Receita Federal nos próximos meses. O prazo para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 foi aberto há dez dias e segue até 28 de abril.

Entre acumular dívidas com fornecedores ou com o fisco, a segunda opção passou a ser a mais usual

A Receita Federal esclarece quem está obrigado a entrega até 28 de abril de 2017 a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física ano-calendário 2016

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1699/2017 dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações na e-Financeira

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.699/2017 – DOU 1 de 10.03.2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) dispôs sobre a obrigatoriedade de prestação de informações na e-Financeira, em conformidade com o Regime Especial de Regularização Cam

O Imposto de Renda faz parte das obrigações do Microempreendedor Individual. Entenda quando ele deve declarar

Descontos incondicionais não integram a base de cálculo do IPI

Segundo Meirelles, objetivo é simplificar e melhorar; setor de serviços e tributaristas alertam para risco de aumento de impostos.

Começa hoje (10) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.

A terceirização irrestrita de mão de obra em todas as atividades das empresas vai beneficiar os pequenos negócios. Isso irá ocorrer porque a proposta em tramitação final na Câmara vai abrir portas ao segmento para novas oportunidades como fornece

Adesão ao parcelamento especial de débitos do Simples Nacional se encerra no próximo dia 10

A incidência de contribuição previdenciária está prevista no art. 22, I da Lei 8.213/91, in verbis

O Simples Nacional é uma modalidade de tributação que permitiu às pequenas e micro empresas ter mais viabilidade no seu negócio e poder competir com mais igualdade no mercado, pois consiste em uma tributação menos onerosa em relação às outras fo

A Receita Federal (RF) investiga fraudes realizadas por contribuintes que optaram pelo Super Simples Nacional, programa do Governo Federal que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões – limite que será de R$ 4,8 milhões em 20

Está em tramitação no Congresso Nacional a Medida Provisória 766/2017, que cria o Programa de Regularização Tributária (PRT). Trata-se de uma iniciativa do governo que melhora as condições para que as empresas paguem os impostos atrasados. Mas a

A medida vale para e-books e os e-readers, mas não alcança equipamentos com mais funcionalidades, como tablets ou smartphone