Notícias Técnicas
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MP da Reforma Trabalhista Poderá Perder a Validade Ainda em Abril
Medida Provisória nº 808 de 2017
2018/04/04 -
Cadastro no Sicaf será totalmente eletrônico a partir de junho
A partir de junho, as micro e pequenas empresas que vendem para a administração pública terão que se cadastrar por meio digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) 100% Digital.
2018/04/04 -
Entidade de Assistência Social é Imune a Impostos sobre Ganho de Capital
Constituição Federal, art. 150, VI, “c”; Lei nº 5.176, de 1966 (Código Tributário Nacional – CTN), art. 14; Lei nº 9.532, de 1997, art. 12 e Solução de Consulta Cosit 26/2018.
2018/04/04 -
RAIS: Mesmo fora do prazo, mas sujeitas a multa, empresas devem entregar declaração
Sistema continua aberto para receber os documentos, mas as empresas estão sujeitas a multa
2018/04/03 -
TST suspende repasse de contribuição sindical
Decisão do presidente João Batista Brito Pereira foi dada um recurso chamado “correição parcial”
2018/04/03 -
Sped simplifica as obrigações tributárias acessórias
Conheça o vídeo da TV Receita sobre o Sped
2018/04/03 -
Analistas-Tributários da Receita Federal em greve nos dias 3 e 4 de abril
Os Analistas-Tributários da Receita Federal de todo país estarão de braços cruzados nesta terça e quarta-feira, dias 3 e 4 de abril, numa greve de 48 horas contra o descumprimento do acordo salarial da categoria (assinado em 23 de março de 2016); c
2018/04/03 -
Distribuição de Lucros – Empresa com Débitos Tributários – Possibilidade
Regra geral, a empresa que possui débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, sem garantia, não pode distribuir lucros a seus sócios.
2018/04/03 -
Mais de 7 milhões de pessoas fizeram declaração do IR no primeiro mês de entrega
Decorrido um mês da abertura de prazo para entrega das declarações, quase um quarto dos contribuintes acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h de hoje (2), a Receita Federal recebeu 7.042.282 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O tota
2018/04/03 -
EFD-Reinf: A “irmã” do eSocial que você deve prestar atenção
Ela é mais um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED
2018/04/02 -
Refis beneficiaria responsáveis por 58% dos empregos
Uma comitiva de cearenses participará de reunião em Brasília, no próximo dia 3, para discutir o tema
2018/04/02 -
Nova lei trabalhista faz desaparecer ações por danos morais e insalubridade
Processos 'aventureiros' praticamente acabaram depois que a reforma entrou em vigor em novembro do ano passado; legislação prevê que, se causa não for aceita, o trabalhador tem de arcar com os honorários dos advogados da empresa
2018/04/02 -
Salário mínimo regional - como fazer o pagamento retroativo de diferenças
Alguns Estados instituem salário mínimo regional, como RJ, PR, RS, SC e SP. O empregador deve fazer o pagamento das diferenças salariais, conforme estabelecido em leis estaduais.
2018/04/02 -
Reforma Trabalhista – Principais Mudanças na Terceirização Temporária e Permanente
A Reforma trabalhista trouxe nova redação ao art. 4º-A da Lei 6.019/74, estabelecendo que considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua ativida
2018/04/02 -
Receita Federal já recebeu mais de 6,4 milhões de declarações do IRPF 2018
O prazo de entrega termina 30 de abril
2018/04/02 -
Despesar Médicas reembolsadas não são tributáveis pelo INSS e pelo IRF
Solução de Consulta Cosit 156/2016.
2018/04/02 -
Exame de Suficiência 2018, inscrições devem ser em abril e provas em junho
A Consulplan foi a banca examinadora selecionada, por meio de processo licitatório, a realizar as edições do Exame de Suficiência de 2018. Portanto, os bacharéis em Ciências Contábeis que estão aguardando a data para realizar o Exame já podem s
2018/04/02 -
Proposta de simplificação do PIS/Cofins está em fase final de elaboração, diz Padilha
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira que a proposta estudada pelo governo para simplificar a apuração e o recolhimento de PIS/Cofins está na fase final de elaboração.
2018/03/29 -
Bitcoin deve ser informado em declaração, diz Secretário Nacional do IR
Joaquim Adir adverte que a moeda virtual faz parte do patrimônio e, quando for utilizada, a Receita vai querer saber a origem
2018/03/29 -
Microcrédito para MEI pelo BNDES
Muitas vezes, apenas com o próprio faturamento, o MEI não consegue organizar-se financeiramente para fazer seu negócio crescer. Normalmente, os pequenos empreendedores acabam recorrendo aos bancos para conseguir crédito. Mostraremos hoje como funcio
2018/03/29