Notícias Técnicas
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Regulamentação obriga empresas a recalcular rescisões
Nota Técnica sobre aviso prévio tenta unificar a forma de aplicação de direitos trabalhistas
2012/06/11 -
Número de falências decretadas cresceu 3,13% em maio
No mês passado, os decretos das micro e pequenas empresas foram de 54, menos do que em abril que era de 55.
2012/06/11 -
Mais de 1 milhão de empregadores têm dívidas trabalhistas
Entre os que mais devem, estão empresas ligadas à extinta Vasp, bancos e firmas de segurança privada
2012/06/11 -
Trabalho em atividade ilegal não gera direitos trabalhistas
A "empresa" aplicava o golpe da pirâmide, conhecido como golpe do lucro fácil.
2012/06/11 -
Empresa pública não pode suprimir vantagens concedidas ao longo dos anos
A empresa justificou o procedimento invocando o princípio da legalidade, ao qual está vinculada.
2012/06/11 -
Mercado contábil de hoje em busca do profissional qualificado de amanhã
Invariavelmente, recebemos muitos questionamentos de contadores,
2012/06/08 -
Empregadores estão mais satisfeitos com a Justiça do Trabalho
Aumenta satisfação de empresários com a Justiça
2012/06/08 -
Receita abre nesta sexta consulta ao maior lote de restituições da história
Valor das restituições chega a R$ 2,5 bilhões. Também foi anunciado hoje o lançamento de aplicativo mobile para tablets e smartphones. O fisco informou que este é o primeiro de uma série de aplicações mobiles que serão disponibilizadas.
2012/06/08 -
Empresa que não cumpriu normas de segurança deverá ressarcir o inss pelo pagamento de pensão por morte de trabalhador
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a culpa de empresa pela morte de um trabalhador
2012/06/08 -
Entrega do DACON é até dia 8
A pessoa jurídica que deixar de apresentar o Dacon nos prazos estabelecidos ou que apresentá-lo com incorreções ou omissões, estará sujeito às multas de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante da Cofins
2012/06/06 -
Lei deve regulamentar dispensa por abandono de emprego
Com projeto, empresas passam a ter mais segurança ao dispensar empregados que faltam ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos
2012/06/06 -
Conselho reduz valor do preço de transferência
Foi a primeira vez que o órgão considerou ilegal e afastou o cálculo previsto em uma instrução normativa (IN), editada em 2002, para adotar a fórmula de uma lei de 1996.
2012/06/06 -
Receita anuncia maior lote de restituição do IR da história
Valor exato será divulgado nesta quarta-feira, mas o recorde anterior havia sido batido no ano passado, quando o Fisco pagou R$ 2,44 bilhões em impostos retidos
2012/06/06 -
Limite de renegociação de dívidas para pessoa física e empresas será ampliado
Dos atuais R$ 30 mil, o teto da dívida a ser refinanciada com incentivo tributário deve passar para R$ 100 mil.
2012/06/06 -
Empresários desconhecem critérios de sobreaviso
Falta de estruturação no RH faz com que aumente passivo trabalhista
2012/06/06 -
Quitação de acordo com cheque no último dia do prazo leva a multa por descumprimento do pacto
Por essa razão, é cabível a multa de 50% do valor total combinada entre as partes.
2012/06/06 -
CLT-Flex caracteriza fraude a direitos trabalhistas
Na prática, surgiu entre os profissionais da Tecnologia da Informação, mas o termo ¿pegou¿ e vem se tornando modismo no mundo do trabalho como uma alternativa às normas trabalhistas.
2012/06/06 -
Corpus Christi não é feriado nacional
Na próxima quinta-feira, dia 7 de junho, é dia de Corpus Christi, expressão latina que significa Corpo de Cristo.
2012/06/05 -
Digitalização fiscal colabora para reduzir informalidade
Ou seja, o maior entendimento do que deve pagar de imposto ao governo.
2012/06/05 -
Fisco reconhece crédito de PIS e Cofins em uso de softwares
A solução vale apenas para quem formulou a questão, mas mostra a interpretação do fisco.
2012/06/05