Notícias Técnicas
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Após polêmica, Receita muda prazo para adequar importador
Instrução normativa que altera importação por meio de encomendas a tradings ficou confusa e sofreu críticas
2012/10/09 -
Norma do trabalho gera risco
Os novos entendimentos, em sua maioria, reforçam os direitos do trabalhador e podem onerar empresas.
2012/10/09 -
Restaurantes podem pagar menos ICMS
Poderá ser concedida redução de forma que a carga tributária dessas empresas seja equivalente a montante entre 2% e 5% do valor de fornecimento de refeições.
2012/10/09 -
CFF limita atendimento dos fonoaudiólogos por jornada de trabalho
Pelo texto, o fonoaudiólogo, com jornada de trabalho de 6 horas, deverá realizar em média 8 atendimentos com duração aproximada de 40 minutos cada, individuais ou em grupo, incluindo a realização de exames e testagens.
2012/10/09 -
JT descaracteriza contrato de arrendamento e reconhece vínculo de emprego
O reclamado negou os fatos, insistindo na validade do contrato de arrendamento.
2012/10/09 -
Juiz entende que indenização por gastos com advogado é incompatível com o processo do trabalho
A pretensão era de ressarcimento dos danos materiais causados pela contratação de advogado.
2012/10/09 -
Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições até segunda-feira, 15-10
A falta de entrega ou entrega fora do prazo implicará na multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.
2012/10/08 -
Receita libera hoje consulta a lote de R$ 1,5 bilhão
Hoje serão liberadas as consultas aos lotes do Imposto de Renda Pessoa Física, com declarações dos exercícios de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008
2012/10/08 -
Governo quer taxar empresa com alta rotatividade de funcionários
Para reduzir a troca de trabalhadores, governo também prevê a possibilidade de cortar imposto do empregador que demita pouco
2012/10/08 -
STF: Parcelamento de débitos da Cofins ganha repercussão geral
A portaria, no artigo 4º, determina que os débitos que forem objeto de depósito judicial, em razão do questionamento do tributo na Justiça, não são incluídos no parcelamento.
2012/10/08 -
Proposta cria regime de Sociedade Anônima Simplificada
A adesão ao regime depende da aprovação de acionistas com a maioria das ações com direito a voto.
2012/10/08 -
Turma manda pagar em dobro férias quitadas fora do prazo legal
Mas o salário do mês de férias só era pago durante o período de gozo.
2012/10/08 -
Prestadoras de serviços de telefonia não podem terceirizar serviços de call center
Mas qual é o alcance da expressão "atividades inerentes" prevista na legislação?
2012/10/08 -
Ajustes SINIEF alterações diversas
Ajustes SINIEF (10/2012 a 18/2012)
2012/10/05 -
Receita vai aumentar fiscalização em 2013
Órgão adotará mais rigor em meio ao cenário de diminuição do ritmo de arrecadação
2012/10/05 -
Pequenas terão apelo para IFRS
O RTT está em vigor desde 2008 e determina que, para fins fiscais, as empresas devem usar a regra contábil vigente em 2007.
2012/10/05 -
Cuidado, empresário: discriminação agora pode gerar estabilidade no trabalho
É temeroso, para não utilizar outra palavra, a súmula aprovada pelo Tribunal Superior do Trabalho que “cria” uma estabilidade sem qualquer amparo pela lei
2012/10/05 -
Excluídos do Simples tentam mudar a lei
Vice-presidente da OAB nacional calcula que a mudança cortaria 50% dos impostos de um escritório de advocacia
2012/10/05 -
Confederação questiona exclusão de profissionais liberais dos benefícios do Super Simples
A lei altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, conhecida como lei do Simples Nacional ou Super Simples.
2012/10/05 -
Receita libera na segunda-feira (8/10) consulta ao Lote de restituição Multiexercício do IRPF (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008)
Desse total, 8.224 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), correspondendo R$ 27.811.872,75.
2012/10/05