"O fato de professores lecionarem disciplinas distintas não constitui, por si só, causa relevante de diferenciação da remuneração"

O DAS para recolhimento do valor devido será gerado por meio de aplicativo específico disponível na internet.

Dentre as orientações, chama a atenção de especialistas na área, as de número 44 e 46.

A decisão é importante porque impede, preventivamente, autuações à empresa.

Para CNDL, é 'praticamente impossível' informar valor preciso de tributos.

A caracterização dessa atividade como de pessoa jurídica depende das condições em que são auferidos os rendimentos, independentemente do meio utilizado.

Ato Declaratório 50/2012,

Tudo porque permitiram que o menor atuasse em atividade proibida para a sua idade.

A ré negou ter dispensado o reclamante em razão de sua condição de saúde.

A discriminação de impostos incidentes sobre serviços e produtos na nota fiscal

A Medida Provisória (MP) que permite o parcelamento de débitos com a Previdência Social de Estados e municípios

A lista de bons pagadores, chamada de Cadastro Positivo

O estudo foi encomendado devido à pretensão do governo de unificar os dois tributos

Esse tipo de "desconto" poderá diminuir o valor do imposto devido pelo contribuinte ou aumentar a sua restituição

Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), volta atrás e diz que, sem acordo, projeto não vai a Plenário

A ação pleiteava a equiparação salarial do autor em relação a outro empregado que exercia a mesma função com salário cerca de 35% maior.

A não apresentação da EFD/Contribuições acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração.

A solução de consulta estipula ainda como o preço de transferência deve ser aplicado.

A mensagem orienta o cidadão a abrir arquivos e links para uma pretensa regularização.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional 49/2012