Notícias Técnicas
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Turma considera indevido estorno de comissão por cancelamento de venda
Com base em jurisprudência do Tribunal, no sentido de que a venda é considerada realizada a partir do fechamento do negócio
2013/01/14 -
Previdência republica nova Tabela de INSS e salário-família para 2013
Portaria Interministerial 15 MPS-MF, de 10-1-2013, publicada no Diário Oficial de 11-1-2013
2013/01/11 -
Acompanhar situação da declaração pela internet pode livrar contribuinte de problemas com a Receita
“É importantíssimo que o contribuinte tenha esse código de acesso, que não custa nada, é de graça, e tem acesso às declarações e às informações da Receita”
2013/01/11 -
A nova estabilidade para empregados com vínculo temporário
Mudança em duas súmulas do TST garante permanência no emprego a funcionário acidentado e a mulheres que engravidarem durante o cumprimento de um contrato com prazo determinado
2013/01/11 -
IPI – Hipótese de Isenção na Remessa de Produtos Nacionalizados para a ZFM
O benefício, no entanto, estende-se aos produtos estrangeiros, nacionalizados e revendidos pelo importador para destinatários situados naquela região
2013/01/11 -
Crédito de ICMS em exportação tem repercussão geral
No caso, explicou o ministro, o STF terá de definir a aplicação da alínea 'a' do inciso X do parágrafo 2º do artigo 155 da Constituição Federal.
2013/01/11 -
CFC aprova o modelo contábil para a microempresa e empresa de pequeno porte
(Resolução CFC nº 1.418/2012 - DOU 1 de 21.12.2012)
2013/01/11 -
Novo plano cria previdência para saúde na velhice
Produto está em discussão há cinco anos e deve agora sair do papel, diz presidente eleito de associação do setor
2013/01/11 -
Empresas precisarão de certificação digital para transmissão do CAGED
Medida passa a valer para companhias com 20 ou mais funcionários a partir de sexta-feira, 11 de janeiro
2013/01/10 -
RAIS: Aprovadas as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais ano-base de 2012
O MEI - Microempreendedor Individual está dispensado da apresentação da Rais Negativa.
2013/01/10 -
Elevação de teto do lucro presumido vai de carona
MP 582 determina aumento do valor de R$ 42 mi, fixado desde 2002, para R$ 72 mi
2013/01/10 -
Defasagem da tabela do Imposto de Renda já chega a 66,28%
Com a recuperação das perdas, o limite de isenção subiria acima de R$ 2,5 mil, beneficiando mais trabalhadores
2013/01/10 -
Falência segue regra de lei em vigência
A diferenciação está prevista no artigo 83 da Lei 11.101.
2013/01/10 -
Teto da aposentadoria vai a R$ 4.157,05
Aposentados reclamam da correção de 6,15% no valor do benefício, abaixo do aumento de 9% dado pelo governo ao salário mínimo.
2013/01/10 -
Solução esclarece tributação de serviços por encomenda
De acordo com a Lei nº 10.996, de 2004, incide alíquota zero sobre as receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca.
2013/01/10 -
Cobrador não recebe insalubridade por trabalhar sob calor excessivo
A decisão da Turma reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) que havia concedido o adicional ao trabalhador.
2013/01/10 -
Prorrogado o prazo de entrega da Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro e novembro de 2012
Instrução Normativa RFB nº 1.302, de 29 de novembro de 2012
2013/01/09 -
Incide IR sobre o Abono de Permanência, decide TRF-1
A ação foi movida por contribuinte contra a Fazenda Nacional.
2013/01/09 -
Confira os novos valores do salário de contribuição e do salário-família para 2013
Portaria Interministerial 11 MPS-MF, de 8-1-2013
2013/01/09 -
Conheça as novas regras de funcionamento das cooperativas de trabalho
Lei 12.690/2012 que regula a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho.
2013/01/09