A norma tributária, precisamenteartigo 20 do Decreto-lei nº 1.598/77, estabelece que nos casos de investimento em sociedades coligadas ou controladas avaliado pelo patrimônio líquido o custo de aquisição deve ser desdobrado em valor do patrimônio l

Serviço está voltado aos órgãos de registro para prestação de informações solicitadas pela Receita Federal relativas ao arrolamento de bens e direitos

Volume recolhido no Estado foi de R$ 4,513 bilhões; no País, alta no mês foi de 5,80% e somou R$ 87,858 bilhões

Após 19 anos do plano econômico bem-sucedido, conjugar essas variáveis é o dilema que o Brasil vive no curto prazo.

No tocante ao aspecto tributário, são inúmeras as situações que geram efeitos futuros e que devem ser reconhecidas tempestivamente nas Demonstrações Financeiras

De início, a Lei 12.832/2013 altera o funcionamento de comissões internas, prevendo a necessidade de paridade de composição, além do representante sindical.

Esse foi o cenário apresentado pelo trabalhador ao postular na Justiça do Trabalho indenização referente ao período em que ficou à disposição da reclamada, sem ter sido contratado

Decisão do pagamento “in intinere” está sendo discutida pelo TST em relação a locais onde não há transporte público

Uma empregada apelidada de "pequena notável" pela chefe

Medida que, na prática, as impede de funcionar.

Esta lei é aplicada a todas as sociedades sujeitas a registro na Junta Comercial, de qualquer área de atuação.

Na hipótese de pagamento de mais de 1 (uma) parcela referente a um mesmo ano-calendário, o imposto deverá ser recalculado

Prazo se encerra em uma semana

Instrução Normativa RFB nº 1.367/2012 - DOU 1 de 21.06.2013

O Código Civil não trata de forma adequada de uma série de institutos importantes do Direito Comercial.

A lei foi publicada na sexta-feira.

Turma considerou que a supressão do direito prejudicou as relações sociais e os projetos de vida da trabalhadora, configurando o chamado dano existencial.

As regras são previstas no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, artigo 155 do Código de Processo Civil e artigo 93, inciso IX, também da Constituição.

Mas além de um direito, a nomeação de bens à penhora é também um ônus processual, isto é, um encargo do devedor.

Sabe-se que, em média, 33% do faturamento das empresas é destinado para pagamento de impostos.