Notícias Técnicas
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STJ julga pagamento indevido pelo INSS
O entendimento foi adotado no dia 12, por unanimidade, pela 1ª Seção da Corte.
2013/06/28 -
Esposa de sócio não pode representar empresa como preposta
Tudo porque a empresa enviou a esposa do sócio, ex empregada do estabelecimento, para representá-la na audiência em que deveria depor.
2013/06/28 -
JT-MG considera comentários na empresa como prova indiciária da dispensa discriminatória de portador de hepatite
Afinal, onde há fumaça, há fogo!
2013/06/28 -
Termina amanhã prazo para empresas enviarem declarações à Receita
A entrega termina às 23h59min59s do dia 28 de junho, último dia útil do mês.
2013/06/27 -
Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 28-6
O empregador deve descontar a contribuição sindical dos empregados admitidos no mês de abril/2013, que não contribuíram no ano de 2013.
2013/06/27 -
Simples Nacional – Industrialização ou Importação de Produtos com Tributação Concentrada (Monofásica)
Foi publicada dia (26/06) a Solução de Consulta Cosit 4/2013.
2013/06/27 -
DARF: Instituídos novos códigos de receita
Ato Declaratório Executivo 44 Codac, de 25-6-2013
2013/06/27 -
Recuperação judicial não exige certidão negativa
Em regra, com a forte carga de tributos que caracteriza o modelo econômico brasileiro, é de se presumir que a empresa em crise possua elevado passivo tributário"
2013/06/27 -
Supersimples facilita formalização de empreendedores
Regime tributário completa seis anos de implantação no Brasil
2013/06/27 -
Prazo para sacar o Abono Salarial termina esta semana
Cerca de 1 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o benefício no valor de R$ 678,00
2013/06/27 -
Turma admite penhora de salário quando não comprometer sustento do devedor
O resultado disso foi que ele ficou totalmente incapacitado para exercer suas funções, pelo resto de sua vida.
2013/06/27 -
Prova da culpa do empregado no acidente de trabalho só pode ser produzida em relatório da CIPA
A empregadora negou tenha cometido ato ilícito capaz de gerar o dever de indenizar o autor.
2013/06/27 -
DIPJ 2013: Cuidados para minimizar riscos de multa e prejuízos
O prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) se encerra no próximo dia 28
2013/06/26 -
Imposto de Renda entra no Sped
A declaração de renda das empresas será a próxima obrigação acessória a entrar no Sped
2013/06/26 -
ICMS pesa mais sobre o pequeno varejista
As micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional estão pagando mais imposto do que o previsto na lei que criou o modelo de simplificação
2013/06/26 -
Governo aprova no Confaz reforma do ICMS
Acordo prevê redução de alíquotas interestaduais para patamar de 4% a 7%
2013/06/26 -
Participação nos lucros sem imposto de renda
Nova lei da PLR estabelece ainda que acordos firmados entre empresas e sindicatos
2013/06/26 -
LinkedIn cresce, mas não resolve demandas do RH
Com 100 mil novos usuários por semana no Brasil, o LinkedIn já conta com 12 milhões de profissionais cadastrados
2013/06/26 -
Câmara Derruba A PEC 37; Dilma Recua de Constituinte
Oposição das classes política e jurídica faz Dilma desistir de Constituinte exclusiva
2013/06/26 -
Receita extra ajuda arrecadação em maio
m uma expansão consistente da economia, a arrecadação recorde de R$ 87,858 bilhões para meses de maio foi garantida pelo recolhimento extraordinário de R$ 4 bilhões em tributos
2013/06/25