Notícias Técnicas
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Empresas menores devem optar por ajuda ao exportar
As comerciais importadoras e exportadoras são especialistas para as empresas de menor porte, que de acordo com Ticoulat, são as que mais sofrem na hora de vender ou comprar fora do País.
2013/08/21 -
Veto a fim de multa sobre FGTS será votado em setembro
O Congresso fechou acordo e estabeleceu um novo critério para a análise de vetos presidenciais
2013/08/21 -
Pagamento de tíquete alimentação em valores diferenciados em razão do local da prestação de serviços fere princípio da isonomia
O pagamento de benefício em valor desigual ofende o princípio constitucional da isonomia.
2013/08/21 -
Empregador que entregou tardiamente guias de seguro desemprego deve arcar com indenização substitutiva
Sob esses fundamentos, a 4ª Turma do TRT de Minas deferiu a um empregado a indenização substitutiva do seguro desemprego, já que a empresa o entregou tardiamente, quando já não mais era possível receber o benefício.
2013/08/21 -
Empresas têm menos de 6 meses para se adequar ao eSocial, da Receita Federal
Informações trabalhistas como folha de pagamento, Livro de Registro do Empregado e Caged passarão a ser transmitidas ao órgão por meio digital
2013/08/20 -
Grandes de capital fechado terão de contratar auditor
O Ibracon estima que haja cerca de 2 mil empresas brasileiras que se enquadram nos critérios estabelecidos pela lei, mas que não têm seus balanços auditados.
2013/08/20 -
Certidão negativa de débitos atrapalha recuperação
O plano de recuperação foi apresentado à Justiça no início de 2012.
2013/08/20 -
Derrubada de veto ao fim da multa do FGTS tem amparo jurídico
Se perder, o governo abrirá mão de R$ 3 bilhões ao ano.
2013/08/20 -
Não fornecimento de vale-transporte pela empresa não gera indenização por danos morais
Há três anos na empresa, no dia do acidente a operadora pegou carona na motocicleta do marido para ir trabalhar.
2013/08/20 -
Cobrança de multas por descumprimento da legislação trabalhista prescreve em cinco anos
A empresa interpôs ação anulatória de débito fiscal contra a União Federal
2013/08/20 -
JT aplica justa causa a instituição de ensino que colocou professora em licença sem vencimento
Mas essa situação pode ser considerada grave o suficiente para autorizar também a rescisão indireta do contrato de trabalho?
2013/08/20 -
Capital de giro não poderá ser penhorado
Novidade está incluída no projeto do novo Código de Processo Civil, que deve ser votado nesta semana pela Câmara dos Deputados
2013/08/19 -
IRPJ/CSLL – Lucro Presumido – Base de Cálculo – Fisioterapia e Sondagem de Solo
Soluções de Divergência
2013/08/19 -
Manutenção de moldes gera créditos de Cofins
O benefício, porém, só vale para materiais ou peças que não acrescentem vida útil superior a um ano aos moldes.
2013/08/19 -
Receita cria declaração eletrônica de bens
Medida visa trazer mais agilidade e simplicidade para viajante que estiver no exterior
2013/08/19 -
Dez passos para evitar a falência da empresa
Quem sabe gerir e evita trapalhada na conta está na trilha certa
2013/08/19 -
Sindicato não consegue obrigar hotel a contratar mais uma pessoa com deficiência
O sindicato alegou que a empresa havia contratado apenas três empregados com deficiência, enquanto que o correto seriam quatro.
2013/08/19 -
Deslocamento até aeroporto e espera por check in em viagens a trabalho é tempo à disposição do empregador
Além do que a prova testemunhal revelou que, embora houvesse registro da jornada em viagens por ocasião do retorno, ele não se dava integralmente.
2013/08/19 -
Atestado médico deve conter CID e declaração de impossibilidade de locomoção do preposto para afastar revelia
Esse o teor do entendimento contido na Súmula 122 do TST
2013/08/19 -
Fisco esclarece sobre retenção de contribuições
Solução de Consulta nº 7, de 2013
2013/08/16