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Notícia

Efeitos da reforma da Previdência já são percebidos no Orçamento do ano que vem

Haverá queda no déficit tanto do regime dos servidores públicos como no regime geral do INSS

A proposta de Orçamento para 2023 (PLN 32/22) mostra que a reforma da Previdência teve um forte impacto para a redução do déficit do regime dos servidores públicos. Para 2023, o déficit projetado é de R$ 47,3 bilhões, mas, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o déficit deve passar de 0,64%, em 2021, para 0,49%, em 2023.

Também no regime geral do INSS, o déficit deve sair de 3,79% do PIB, em 2020, para 2,49%, em 2023. A equivalência com o PIB, que é quanto o País produz em um ano, tem o objetivo de possibilitar a comparação entre os valores. O déficit em valores deverá ser de R$ 265,6 bilhões no regime geral. O Orçamento que é pago com receita de impostos tem um valor total de R$ 2,2 bilhões.

Outra despesa significativa é a com pessoal, que deve atingir R$ 395,8 bilhões em 2023. Apesar de alta, essa despesa também vem caindo em relação ao PIB e está bem abaixo dos limites dados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na lei, existe um limite de 50% da receita líquida para as despesas com pessoal da União. Para 2023, esse total está em 32,05%.

Tabela divulgada pelo Ministério da Economia mostra que o total destinado para a manutenção da máquina pública e investimentos dos ministérios deve cair de 8,4% do PIB para 6,3% ou R$ 99 bilhões. Este percentual girava em torno de 20% até 2015. Estes recursos são chamados de discricionários porque seriam passíveis de corte.

Os ministérios da Saúde e da Educação têm os maiores recursos discricionários – mais de R$ 20 bilhões cada. Em seguida, vem o Ministério da Defesa, com R$ 11,5 bilhões e, depois, Infraestrutura com R$ 7,3 bilhões, veja abaixo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias