Notícia

No ano de 2018 teremos várias alterações que afetarão as empresas do Simples Nacional. Essas novas alterações afetarão principalmente a sistemática de cálculo ao qual estamos acostumados hoje.

E apesar de estas alterações só serem validas para 2018 já é interessante ir se preparando para lidar com esta nova forma de cálculo, então neste artigo vou explicar o que vai mudar no cálculo e alguns exemplos para facilitar esse entendimento.

Abaixo está demonstrada a nova fórmula de cálculo do Simples em comparação com a atual forma de cálculo:

Com essa comparação já se percebe que será investido mais tempo para o cálculo do imposto, pois ele se tornou mais complexo.

Este procedimento sobre a nova sistemática de cálculo está exemplificado abaixo, para melhor entendimento, onde foi selecionado um anexo para demonstrar como o cálculo vai funcionar na prática.

Exemplo 1 - Empresa enquadrada no anexo I - Comércio

Receita Bruta dos últimos 12 meses - 1.331.108,20

Receita Mensal - 170.133,20

Inicialmente você vai precisar conferir dentro da tabela do anexo em questão qual a alíquota nominal, e qual a alíquota efetiva da empresa:

Tabela Anexo I (LC 155/16)

No nosso caso, pela tabela a empresa ficaria enquadrada na 4° faixa (entre 720.000,01 e 1.800.000,00). E neste caso, pela tabela é dito que se tem uma alíquota nominal de 10,70% e uma dedução de 22.500,00.

Então agora será aplicada a fórmula descrita no passo 2, para encontrar a alíquota efetiva, ou seja, a real alíquota para fins de cálculo do Simples Nacional.

Aplicação da fórmula:

1.331.108,20 x 10,70% - 22.500,00 = 119.928,57 / 1.331.108,20 = 9,01%

Então 9,01% será a nossa alíquota efetiva para fins de cálculo.

170.133,20 x 9,01% = 15.329,00

Então 15.329,00 será o valor a recolher no DAS. Lembrando que se dentro das seções do anexo I, a empresa tiver algum caso que não pague um determinado tributo, como nos casos de ICMS ST, PIS e COFINS monofásico e etc... Deverá segregar a alíquota efetiva encontrada, para saber o percentual de tributo a desconsiderar.

Por exemplo, dentro da LC 155/16 tem se a repartição dos tributos, então dentro dessa nossa alíquota de 9,01% encontrada, 5,50% dela é IRPJ, 3,50% é CSLL, 12,74% é COFINS e assim sucessivamente.

Em termos práticos ela representa a composição de cada imposto dentro do DAS.

No nosso caso se feita à repartição de tributos, cada tributo ficaria assim representado:

IRPJ = 0,055 x 15.329,00 = 843,10

CSLL = 0,035 x 15.329,00 = 536,51

COFINS = 0,1274 x 15.329,00 = 1.952,91

PIS = 0,0276 x 15.329,00 = 423,08

CPP = 0,42 x 15.329,00 = 6.438,18

ICMS = 0,335 x 15.329,00 = 5.135,22

Importante também lembrar, que caso a empresa for de algum anexo de serviço, a sua alíquota máxima de ISS será sempre de 5%, então se na repartição de tributos o valor do ISS representar mais que 5% da alíquota efetiva total, essa deverá ser limitada a 5%, e a diferença é separada entre as demais alíquotas dos impostos.

Exemplo empresa anexo III com as seguintes informações:

Receita Bruta dos últimos 12 meses – 2.017.100,00

Receita Mensal – 170.935,10

Então com estes dados e efetuando o mesmo cálculo anteriormente demonstrados temos uma alíquota efetiva de

3.082.017,10 x 21% - 125.640,00 = 521.583,59 / 3.082.017,10 = 16,92%

Então qual será a alíquota de ISS dentro destes 12,18%

ISS: 33,50/100 = 0,335 * 16,92 = 5,67%

Como 5,67% é maior que 5%, então teremos de limitar a alíquota do ISS a 5%, e os 0,67% restantes serão separados entre os demais impostos que compõe o cálculo.

Então seguindo as orientações da LC 155/16 dispostas na imagem acima teremos:

16,92 – 5 = 11,92

IRPJ: 11,92 x 6,02%= 0,71

CSLL: 11,92 x 5,26% = 0,62

COFINS: 11,92 x 19,28% = 2,30

PIS: 11,92 x 4,18% = 0,50

CPP:11,92 x 4,18% = 7,79

ISS: 5%

Se somarmos as alíquotas encontradas e o 5% de ISS, encontraremos a mesma alíquota efetiva de 16,92%.

O que foi mostrado neste artigo foram apenas algumas situações de cálculo que serão diferentes do que é hoje para o Simples Nacional. Por isso, é muito importante que quem tem contato com esse cálculo, leia a LC 155/16 e a LC 123/06, para ter o conhecimento necessário sobre as novas regras na sistemática de cálculo para o ano que vem.