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A maior parte dos entes da Federação não conhece o valor de seus imóveis funcionais e administrativos. Eles são registrados, em geral, por valor simbólico, só para constar na relação patrimonial. O Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (GA-NBCASP), instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), está fazendo a conversão de uma norma que regulamenta como o patrimônio imobilizado deve ser registrado, o que ajudará os entes a conhecer, de maneira mais precisa, seu patrimônio. A norma deve ser publicada em agosto deste ano.

A publicação faz parte da iniciativa do CFC de convergir todas as normas internacionais relacionadas à área pública. No ano passado foram editadas as cinco primeiras regras convergidas (confira aqui e aqui), e para este ano são esperadas outras cinco. “As primeiras normas trataram de receita, e desta vez estamos tratando de patrimônio”, afirma o coordenador do subprograma de convergência do GA-NBCASP, Leonardo Nascimento. Ele também é representante do Brasil no board da Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês), responsável pela emissão das regras internacionais da área pública. Entre os benefícios do correto registro do patrimônio imobilizado está a possibilidade de os entes conseguirem financiamento maior, o que seria uma vantagem em momentos de crise como a que muitos Estados e municípios estão passando.

Além da regra que trata do patrimônio imobilizado, este ano serão convergidas as normas que tratam da propriedade para investimento, da redução ao valor recuperável não geradores de caixa, da redução ao valor recuperável de ativos geradores de caixa e do registro de intangíveis. “Hoje há uma divergência sobre o registro, por exemplo, de patrimônios culturais. Devemos registrar o Pão de Açúcar? Se sim, qual o valor? Essas normas esclarecem esses pontos”, afirma o coordenador executivo do GA-NBCASP e vice-presidente técnico do CFC, Zulmir Breda.

O Grupo Assessor fará a adequação dos textos que serão encaminhados para a Câmara Técnica do CFC. Se aprovados, seguem para audiência pública. Depois do prazo de audiência, a Câmara Técnica acolhe as contribuições pertinentes e submete o texto ao plenário do CFC. Depois de aprovado, é editada a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. O GA-NBCASP espera que essas cinco normas sejam editadas em agosto e passem a vigorar em janeiro de 2019.

Para entender o processo de convergência

O CFC é a entidade responsável pela regulamentação da contabilidade no Brasil. Até 2008 não havia regras específicas para a contabilidade pública. A partir de então, o CFC publicou 11 normas inspiradas nas regras internacionais, e em 2015 reformulou o GA-NBCASP, com objetivo de dar andamento ao processo de conversão.

O grupo é formado por representantes do CFC, do Tesouro Nacional, do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas Estaduais e da academia. Eles pretendem convergir todas as 34 normas internacionais em vigor até 2021.