Notícia

Fazer uma administração com um bom planejamento tributário desde o início de atividade da empresa poderá ser a chave para o sucesso da mesma.

Mas para isso o empreendedor necessita conhecer os principais tributos que sua empresa paga.

A primeira coisa que um empresário tem de ter em mente quando for abrir uma empresa é que a carga tributária que ele sofrerá será altíssima se comparada com a maior parte dos países. É injusto, mas infelizmente é assim que é.

O primeiro imposto ao qual os empresários devem se atentar é o imposto de renda. A maioria das empresas precisam recolher este imposto, que é recolhido sobre o lucro, seja ele real ou presumido, somente são exceções às empresas beneficiadas com algum tipo de imunidade ou isenção.

Hoje existem diversos programas do governo que beneficiam algumas atividades com isenções ou reduções dos impostos federais, por isso ao gestor é sempre importante saber se sua empresa não poderia estar se enquadrando em algum beneficio. Nesta hora o contador poderá ajudar muito.

Deixando de lado o IRPJ, outro tributo que é pago sobre o lucro é a CSLL, mas esta é paga a título de contribuição.

Não menos importante temos ainda na esfera federal mais dois importantes tributos, o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que são tributos normalmente pagos com base no faturamento da empresa, existe outra possibilidade de recolhimento para o PIS que seria sobre a folha de salário.

Fora estes principais tributos federais, ainda existem uma série de outros que uma empresa possa estar figurando como sujeito passivo, e não somente na esfera federal, é importante ressaltar que temos impostos na esfera estadual e municipal que possam vir a ser pagos, dependendo da atividade exercida pela empresa.

Portanto ao calcular o valor dos produtos ou serviços vendidos, já é bom ir pensando nestes tributos para a formação do preço de venda.

Atualmente os entes competentes para instituir e cobrar tributos são a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, então um contribuinte poderá ter de responder a todos estes entes, não somente na parte de arrecadação, mas também de obrigações acessórias como declarações que estes fiscos possam exigir.

O contribuinte somente poderá ser obrigado a recolher quaisquer impostos, se estes tiverem previsão legal constituída, ou seja, uma pessoa não poderá ser obrigada a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, esse direito está assegurado no artigo 5° da constituição federal e é conhecido como princípio da legalidade, um dos mais importantes princípios tributários que se tem hoje.