Notícia

A redução da burocracia durante o licenciamento de projetos e a maior flexibilização na relação com os funcionários estão entre os principais pontos da Agenda Legislativa da Indústria, que será apresentada hoje pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O documento reúne 130 projetos de lei que estão em discussão no Congresso e reflete os principais anseios do setor quanto às mudanças que serão votadas pelos parlamentares.

Conforme o presidente do Conselho Temático de Assuntos Legislativos da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Affonso Taboza, os 130 projetos selecionados pela CNI, através do contato com as federações estaduais, serão acompanhados de perto pelo setor, que buscará apresentar ao Congresso suas opiniões acerca das propostas. "E na agenda entram tanto os documentos que são interessantes do ponto de vista positivo, quanto negativo", destaca.

Entre os pontos que a indústria pretende acompanhar neste ano, indica, está a proposta de fazer com que os acordos coletivos firmados entre os sindicatos patronais e de trabalhadores sejam considerados válidos ainda que vão de encontro ao que determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "Isso é porque a CLT já é muito antiga e tem alguns pontos radicais, que até hoje são obedecidos", afirma o presidente do conselho.

Criada em 1943, a CLT unifica a legislação trabalhista brasileira e regulamenta as relações entre empregados e empregadores, abordando itens como jornada de trabalho, férias e carteira de trabalho.

A redução da burocracia durante o licenciamento de projetos e a maior flexibilização na relação com os funcionários estão entre os principais pontos da Agenda Legislativa da Indústria, que será apresentada hoje pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O documento reúne 130 projetos de lei que estão em discussão no Congresso e reflete os principais anseios do setor quanto às mudanças que serão votadas pelos parlamentares.

Conforme o presidente do Conselho Temático de Assuntos Legislativos da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Affonso Taboza, os 130 projetos selecionados pela CNI, através do contato com as federações estaduais, serão acompanhados de perto pelo setor, que buscará apresentar ao Congresso suas opiniões acerca das propostas. "E na agenda entram tanto os documentos que são interessantes do ponto de vista positivo, quanto negativo", destaca.

Entre os pontos que a indústria pretende acompanhar neste ano, indica, está a proposta de fazer com que os acordos coletivos firmados entre os sindicatos patronais e de trabalhadores sejam considerados válidos ainda que vão de encontro ao que determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "Isso é porque a CLT já é muito antiga e tem alguns pontos radicais, que até hoje são obedecidos", afirma o presidente do conselho.

Criada em 1943, a CLT unifica a legislação trabalhista brasileira e regulamenta as relações entre empregados e empregadores, abordando itens como jornada de trabalho, férias e carteira de trabalho.

Terceirização

Outra iniciativa considerada prioritária pela Agenda Legislativa é o projeto de lei 4330/2004, que trata da terceirização nas relações de trabalho. "Mesmo essa sendo uma questão combatida pelas centrais sindicais, é uma realidade de que não se pode fugir", comenta Taboza. "Se você tem, por exemplo, uma empresa de construção civil, não pode exigir que ela tenha trabalhadores para todos os tipos de serviço que vai precisar. Porque cada função é necessária pra uma determinada etapa, e depois não precisa mais", ilustra.

O presidente do conselho ressalta que a redução da burocracia nos processos de licenciamento ambiental é outro elemento reivindicado. "A gente não quer que não haja licenciamento, mas que as coisas sejam feitas de uma forma mais ágil", salienta.

Mudanças na Lei 8666, a Lei de Licitações, acrescenta, também são cobradas.

Encontro

Além de Taboza, o presidente da Fiec, Beto Studart, também participa do lançamento da Agenda Legislativa, que neste ano chega à 20ª edição. Criada em 1996, a Agenda Legislativa é tida como um dos principais canais de diálogo entre o setor e as casas legislativas federais.

Em 2014, a indústria acompanhou, através do documento, a aprovação de projetos aguardados pelo setor produtivo. Entre eles estava a prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), através do qual as empresas recebiam de volta parte dos impostos incidentes sobre produtos exportados.

Outra iniciativa considerada prioritária pela Agenda Legislativa é o projeto de lei 4330/2004, que trata da terceirização nas relações de trabalho. "Mesmo essa sendo uma questão combatida pelas centrais sindicais, é uma realidade de que não se pode fugir", comenta Taboza. "Se você tem, por exemplo, uma empresa de construção civil, não pode exigir que ela tenha trabalhadores para todos os tipos de serviço que vai precisar. Porque cada função é necessária pra uma determinada etapa, e depois não precisa mais", ilustra.

O presidente do conselho ressalta que a redução da burocracia nos processos de licenciamento ambiental é outro elemento reivindicado. "A gente não quer que não haja licenciamento, mas que as coisas sejam feitas de uma forma mais ágil", salienta.

Mudanças na Lei 8666, a Lei de Licitações, acrescenta, também são cobradas.

Encontro

Além de Taboza, o presidente da Fiec, Beto Studart, também participa do lançamento da Agenda Legislativa, que neste ano chega à 20ª edição. Criada em 1996, a Agenda Legislativa é tida como um dos principais canais de diálogo entre o setor e as casas legislativas federais.

Em 2014, a indústria acompanhou, através do documento, a aprovação de projetos aguardados pelo setor produtivo. Entre eles estava a prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), através do qual as empresas recebiam de volta parte dos impostos incidentes sobre produtos exportados.